F.A.Q da perícia – perguntas frequentes

* Por Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves

 

1) “OS PERITOS NEGAM TUDO”

Mentira, 70% dos pedidos de Auxílio-Doença são deferidos mensalmente, número que sobe para mais de 80% na categoria de empregados. Apenas 30% são indeferidos, em média. Se o caso termina na Justiça, 90% dos peritos do juízo CONFIRMAM a decisão do perito do INSS.

2) “OS PERITOS GANHAM PRA NEGAR”

Mentira, o salário do perito é fixado em Lei e tabelado, a gratificação de desempenho, que está congelada por força de decisão judicial, levava em conta a fila de espera. Logo, se os peritos aposentassem todo mundo, essa fila se esvaziaria e a gratificação subiria. Se negasse tudo, os recursos iriam entupir a fila, e a gratificação cairia. Portanto, trata-se de mera calúnia, pois em tese a denegatória prejudicaria o perito. Conforme demonstrado, a gratificação não é compatível com a profissão, pois cria na sociedade esse tipo de mito. Por isso a luta pelo subsídio.

3) “OS PERITOS DÃO ALTA PROS DOENTES E MANDAM OS INCAPAZES DE VOLTA AO TRABALHO”

Mentira, são indeferidos os pleitos dos que não são considerados incapazes ao trabalho, logo não estão incapazes. Mesmo assim, o segurado tem o direito de recorrer (PR – pedido de reconsideração) e entrar com recurso administrativo ou judicial. Em torno de 40% dos PR resultam em revisão da sentença inicial, o que mostra uma grande flexibilidade da perícia. A perícia não dá alta, pois quem dá alta é o médico no hospital. Não existe alta pois a doença continuará a ser tratada pelo médico assistente. A perícia meramente afirma se naquele momento a pessoa está, ou não, incapaz para o trabalho que executa.

4) “A ALTA PROGRAMADA DEIXA OS TRABALHADORES NO LIMBO POIS NÃO GANHAM DO INSS E NEM DA EMPRESA”

Mentira e Desinformação. A Alta Programada é um mecanismo que permite que o segurado possa retornar ao trabalho sem precisar esperar MESES por uma “perícia de alta”, coisa que não existe sequer na medicina assistencial, onde normalmente as pessoas, p.ex., nas cirurgias, ganham os prazos de descanso na alta hospitalar e não precisam retornar ao médico, como rotina, para saber se podem trabalhar ou não. Caso esteja chegando ao final do prazo e o trabalhador ainda esteja incapaz por algum motivo, existe o Pedido de Prorrogação (PP). Enquanto essa perícia de PP não é feita, o segurado continua recebendo por força de decisão judicial. E se no PP não for deferido o pleito, existe o PR e os recursos. Logo, só está no “limbo” o trabalhador que teve todos esses pedidos indeferidos pelo INSS e cuja empresa NÃO CUMPRE A LEI E NÃO O RECEBE DE VOLTA. Claramente se trata de um problema trabalhista, não previdenciário, pois na ausência da cobertura do INSS, a empresa é OBRIGADA a pagar o salário e se a mesma não aceita o empregado de volta, ela que arque com esses custos. Mas a saída mais fácil para sindicatos e patrões é tentar empurrar o indesejado funcionário para o INSS de novo, pois na Justiça demorará muito tempo. A alta programada nada tem a ver com isso.

5) “OS PERITOS NEM OLHAM OS LAUDOS”.

Mentira, o TCU já demonstrou em auditoria feita no INSS que mais de 85% das vezes em que essa frase era feita por um reclamante, os dados estavam lá no Laudo médico pericial (LMP), o que gerou a piada de que os Peritos Médicos seriam Peritos Médiuns, pois sem ler os laudos sabiam o que o segurado trazia na pasta. Recentemente vários advogados mudaram a postura de abordagem ao processar o INSS por terem sidos processados por litigância de má fé ao afirmar que o perito nem havia lido o laudo e no processo o LMP estar completo com os dados “ditos ignorados”.

6) “FUI HUMILHADO PELO PERITO.”

Mentira. EM 100% desses casos quem diz isso é quem teve o pleito indeferido. Em alguns casos, recebiam por ANOS a FIO sem se queixar, mas quando o BI (benefícioo por incapacidade) foi encerrado, foram “humilhados”. No Brasil, humilhação é igual a não ter seu pedido aceito. As queixas somadas contra peritos não fazem nem traço estatístico no total de perícias feitas por mês no país (são menos de 2%). Via de regra, a história é mais cabeluda e envolve tentativas de fraude ou fraudes consumadas.

7) “OS PERITOS SÃO ANTI-ÉTICOS POIS NÃO LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS LAUDOS DOS ASSISTENTES”

Mentira e Desinformação. Os peritos levam sim em consideração os laudos dos colegas, mas levar em consideração não é igual a ACATAR o conteúdo dos mesmos, senão não precisaria de perícia, bastaria aceitar o laudo no balcão. O Código de Ética Médica garante ao perito o direito de acatar ou não o que o assistente preconiza. A jurisprudência também.

8 ) “O PERITO QUE ME VIU NÃO É ESPECIALISTA NA MINHA DOENÇA”

Desinformação. O perito é especialista em perícia. Não precisa ser especialista na doença, pois a função dele não é dar diagnósticos e tratamentos, é avaliar se existe incapacidade laborativa ou não. Para isso ele é melhor treinado que os assistentes. Não preciso ser cirurgião cardíaco para saber que uma cirurgia de revascularização miocáridca vai deixar o trabalhador incapaz por um prazo razoavelmente longo.Legista que abre o crânio no IML também não é neurocirurgião.

9) “O PERITO NÃO USA O CRACHÁ DO INSS”

Desinformação. Não usamos porque NÃO TEMOS CRACHÁS. EM São Paulo, por exemplo, já faz 5 a 6 anos que os novos peritos (Já não tão novos assim) pedem os crachás e funcionais mas não nos são fornecidos, já os administrativos, mal entram e já ganham os seus, o que mostra como que a perícia médica é segregada dentro do INSS. O nome do perito consta do LMP.

10) “ESTOU AMPUTADO MAS O PERITO DISSE QUE POSSO TRABALHAR”

Mentira. Nunca um médico em sã consciência faria isso. Em 100% desses casos o segurado teve indeferimento administrativo, ou seja, ou não era contribuinte do INSS, ou a doença era pré-existente, ou era pedido de BPC-LOAS ou alguma outra coisa ocorreu. NUNCA APARECEU NA MÍDIA um LMP (laudo médico-pericial) onde um médico escrevia que uma pessoa claramente incapaz está “apta ao trabalho”. Numa certa vez o facínora do Datena publicou uma série de reportagens desancando a perícia por causa de um senhor sequelado de AVC que “tentou se aposentar” mas o perito negou e ele morreu. Ao vermos a carta, tratava-se de um indeferimento de LOAS por critério de RENDA. Pedimos direito de resposta mas o COVARDE preferiu apenas sumir com a matéria e nunca mais falou de peritos.

11) “PAGUEI UMA VIDA INTEIRA E QUANDO PRECISO DO INSS…”

Geralmente mentira. Talvez não saibam, mas o perito vê todas as contribuições de cada examinado e quem faz esse tipo de argumentação, em geral, é quem começou a contribuir em idade avançada, com doenças instaladas e até mesmo incapacitados. Pagam como autônomos sem ter profissões definidas.

12) “TENHO UMA DOENÇA QUE ISENTA CARÊNCIA E O PERITO NEGOU”

Desinformação e má-fé. As doenças capazes de isentar carência precisam se instalar APÓS a filiação ou primeiro pagamento, no caso de autônomos. Se a manifestação da doença foi antes, será obrigatório o cumprimento da carência legal.

13) “A ALTA PROGRAMADA É CONTRA O TRABALHADOR”

Mentira ou desinformação. A partir da constatação de que 70% dos trabalhadores que ficavam naquelas filas da madrugada vergonhosas estavam lá para marcar perícias de prorrogação ou alta foi idealizado o modelo que faria voltar ao INSS apenas alguns que efetivamente necessitassem. Com a medida, a fila de 120 dias caiu para 15, beneficiando a imensa massa silenciosa e honesta de trabalhadores brasileiros. A volta da obrigatoriedade de reexaminar todos obrigará o INSS a dobrar seu quadro de médicos e instalações e 70% das perícias serão apenas para referendar a decisão anterior. Quem ganha com isso? Certamente não o trabalhador.

Essas são as principais mentiras ditas contra os peritos. Que se use isso para esclarecer à sociedade e ao Congresso do GOLPE CONTRA A PREVIDÊNCIA QUE ESSES grupos organizados estão tramando há anos, tentando desqualificar o trabalho dos médicos para botar a mão no cofre da casa.

Não somos guardiões de cofre, somos médicos responsáveis apenas por uma PARTE de um PROCESSO de Benefício intitulado Auxílio-Doença, que depende de vários fatores administrativos, além da perícia, e nossa função é fornecer ao INSS um parecer conclusivo sobre a capacidade laboral do segurado. Só isso.

* Francisco Eduardo Cardoso Alves é perito médico previdenciário, infectologista, doutorando e diretor de defesa profissional do sindicato nacional dos peritos médicos previdenciários.

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16 ideias sobre “F.A.Q da perícia – perguntas frequentes

    • Sim, é totalmente possível, Claudinei!

      A visão monocular – cegueira + visão normal (acuidade visual de 20/20) no olho contralateral é compatível com a maioria das profissões e normalmente só enseja direito ao benefício durante alguns meses (média de 3 a 6 meses), a fim de que haja adaptação da visão monocular ao gesto laboral funcional, quando o mesmo é compatível com esta.

      De modo geral, tudo vai depender do tipo de trabalho e da compatibilidade da visão (acuidade visual + campo visual a grosso modo) com o gesto laboral.Chamamos a isto de cegueira funcionalística – que é exatamente aquilo que o perito valora.

      No caso que citaste, uma cegueira unilateral e uma visão de 30% no outro globo ocular, equivaleria a uma acuidade visual de quase 20/200 no outro olho que não seria é cego.Ocorre que 20/200 é o valor estabelecido para se determinar a existência de cegueira legal.

      Portanto, virtualmente, no caso que você citou poderíamos considerar que trata-se praticamente de uma cegueira bilateral ou, senão, algo bem próximo disto.Porém, ainda há que se considerar se este valor é suscetível a melhora com correção visual ou mediante tratamento a fim de que se possa dizer se haveria invalidez.A invalidez é definida como uma incapacidade total, permanente, multiprofissional e que não suscita reabilitação profissional.

      Neste caso que vc citou na grande maioria das vezes ao atingir este nível de perda visual, se houver melhora com correção ou tratamento, habitualmente, não é tão significativa, o que acaba gerando direito à aposentadoria.É claro que há exceções.Por exemplo, se for uma catarata a doença que acomete a pessoa, então torna-se possível, após cirurgia de facectomia, a recuperação da visão em níveis muito próximos aos da normalidade, situação em que não caberia aposentadoria.

    • Neste caso, se for glaucoma, com este nível de perda visual e, exercendo uma profissão que exija visão de 100% no melhor olho, caberia sem dúvida nenhuma a aposentadoria por invalidez

    • O ideal é que o perito sempre proceda a um exame físico de todos os periciados, incluindo o exame da incisão cirúrgica ou da ferida operatória.Afinal, deve constar do laudo pericial onde está a ferida cirúrgica, sua extensão, de apresenta complicações ou não.Mas, não é uma regra, pois cada julgador é livre para firmar seu convencimento.Vou dar um exemplo de como eu procedo em relação às fraturas em geral: nem sempre o periciado comparece às pericias portando um filme radiológico com seu respectivo laudo.Muitas vezes trazem apenas um atestado médico que consigna a existência de uma fratura em determinada região do corpo, sem outras informações complementares.Isto não é o bastante para o perito julgar qual seria o tempo estimado de recuperação do periciado para o seu retorno ao trabalho, pois para um julgamento mais coerente e equilibrado o perito precisaria saber qual o tipo de fratura, além de saber o seu local.Por exemplo, uma fratura cominutiva da tíbia demora, em média e em tese, muito mais tempo para consolidar-se e permitir o retorno ao trabalho do que uma fratura do mesmo osso, mas que seja estável e transversal e única.Ademais, o tempo de benefício concedido dependerá da profissão exercida pelo periciado.Quando o periciado comparece à pericia trazendo um atestado onde não conste o tipo de fratura, mas apenas o seu local, e considerando que o atestado seja recente, eu procedo da eguinte maneira: concedo um tempo de afastamento que julgo que seria o mínimo para que haja em tese o retorno da capacidade laboral e oriento-lhe a, caso queira, caso sinta-se ainda incapaz, a requerer um PP (perícia de pedido de prorrogação) antes de findar a DCB (data de cessação do benefício presumido concedido) e, neste caso, trazer radiografias atuais, além das primeiras radiografias, que permititrão fazer uma anãlise comparativa da evolução da fratura, do estado atual da doença e cotejar tudo isto com os critérios que ensejariam o direito à continuidade de percepção do benefício.

  1. eu acho que vocês nunca precisaram do INSS, porque o dia que precisarem vão ver que a baboseira que esta escrito acima não é bem assim. concordo que tem muitos malandros por ai, mais tem ainda mais pessoas que realmente precisam do seu beneficio prometido mais negado pelo INSS.
    pessoas que trabalharam honestamente a vida toda e quando realmente precisam se encostar ou de algum auxilio não conseguem porque o INSS é assim mesmo são a pior corja do brasil e as pessoas que o defendem são engomadinhos que nunca precisaram receber algum beneficio pra ver como é a verdade.

  2. Olha Dr, me perdoe, mas quem está desinformado é o senhor. Tenho casos de segurados com metástases, lupus eritematoso (incluindo com evolução ao óbito por causa DA DOENÇA EM QUESTÃO) e que os peritos do INSS disseram que esses clientes estavam ÁPTOS ao trabalho. O que dizer disso então? Além disso, tenho clientes com cirurgias marcadas e receberam alta. Doentes que estão na fila do SUS esperando vagas para INICIAR a fisioterapia (sem ter como pegar sequer uma colher para copmer) e recebem alta do perito. O que isso significa para o senhor?

  3. Outra questão doutor é sobre a perícia de Pedido de Reconsideração. A m´wdica na primeira perícia me deu alta, fiz o Pedido de Reconsideração, e um mês depois qundo fui fazer a Perícia, para minha surpresa, era a mesma médica da alta. É obvio que me deu alta novamente, nem precisava consultar! Levei vários laudos de fisioterapeutas e neurologista e oftamologista, mas não adiantou em nada! Claro que ia me dar alta!

  4. Deixo minha insastifação pois passei por um perito dia 29-05-2013 e ele nem se quer olhou na minha cara.Ainda insinuou que eu conhecia o medico que me deu o laudo.Pelo amor e Deus estava la apavorada doida pra vim logo pra casa suando frio, com dores de cabeça e ele deferiu meu pedido.Meu laudo com sindrome do panico e só tem um mes qu estou em tratamento. Tudo começou quando passei mal na empresa e minha vida se transformou.Deus não deixa eu pegar este louco de novo, nem quero voltar la só de pensar já entro em paranoia.

  5. TODOS OS PROFISIONAIS QUE MEU MARIDO PASSOU ,PEDIU RESPEITOSAMENTE SEM CONDIÇOES DE TRABALHAR PROBLEMA DE SAUDE INRREVERSIVEL COM OU SEM CIRURGIA SO AMENIZAR O SOFRIMENTO ,MAIS O PROBLEMA PSIQUIATRA VARIOS PERITOS QUE ELE PASSOU DEU COMO INDEFERIDO.COMO ELE PODE TRABALHAR SE NAO PODE SE MEXER SEM GEMER DE DOR,MAIS A DEPRESSAO PROFUNDA .TREMEDEIRAS TRANSTORNOS GRAVES VAI OPERAR UMA MECANICA PESADA.NAO CONSEGUE ANDAR RAPIDO,VIRAR NA CAMA,SENTAR ,LEVANTAR SEM RECEBER UM TOSTAO DO SUS.(pergunto sera realmente que ele tem condiçoes de trabalhar)E JUSTO NOS PERDERMOS TUDO QUE CONDTRUIMOS
    PORQUE O SUS NAO RECONHEÇE SEU AGRAVANTE.ELE JA TEM 53 ANOS DESDE OS 20 ANOS TRABALHANDO ARDUAMENTE.ICOGNITA.

  6. Gostaria de uma informação Dr. e não é uma crítica às Perícias, mas talvez ao sistema do INSS. O fato é que solicitei um Pedido de Prorrogação de meu Auxílio Doença que foi indeferido. Fiz o o Pedido de Reconsideração e este, anulando a decisão anterior, manteve o Benefício. Só no que no final do término do prazo para terminar o Benefício fui solicitar um Pedido de Prorrogação, afinal ainda encontro-me incapacitado e não foi possível. A alegação é que seriam 2 Pedidos de Reconsideração, o que, a meu ver e em alguns sites que li de Direito Previdenciário, não está correto. Já que o primeiro Pedido de Reconsideração revogou a decisão anterior, minha situação seria de Prorrogação. Agradeço se esclarecer minha dúvida (obs.: estou utilizando o perfil do meu filho do Facebook para fazer a pergunta)

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