O que levar no dia da perícia ?

1-      Prova de identidade com foto – ao médico de um modo geral, e especialmente ao perito, não é autorizado proceder ao ato médico de produzir documentos de valor médico-legal sem certificar-se mediante documentos acerca da identidade de um requerente a benefício.Esta é uma exigência tanto administrativa quanto ética (vide artigo 4 da Resolução 1658 de 2002 do CFM).

2-      Carteira de Trabalho (CTPS) – não é obrigatório, mas é desejável, porquanto uma boa perícia deve englobar, necessariamente, a profissiografia do periciado, afinal o bem jurídico maior que está sendo avaliado pelo perito previdenciário é a capacidade de trabalho do requerente, e é efetivamente aquilo que está segurado pela Previdência Social.

Entender quais os gestos laborais, como, por quanto tempo, em quais condições e onde já foram e ainda são executados pelo segurado / periciado permite extrair uma série de informações úteis para a constatação atual de incapacidade laboral, para produzir dados estatísticos sobre adoecimento no trabalho e sobre medidas preventivas e proativas que poderiam ser adotadas para diminuir sua incidência, para identificar empresas que infringem as normas trabalhistas e prejudicam o direito e a saúde do trabalhador.

3-      Atestados e Laudos Médicos – muita gente confunde atestado com laudo.Na prática cotidiana pode-se usar ambos os termos como sinônimos, mas há uma diferença técnica e conceitual entre eles, como ensina-nos o Parecer 1936 de 2008 do CRM do Paraná.

O atestado médico é, destarte, uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências, não se exigindo maior formalidade para sua obtenção, bastando que o interessado solicite ao profissional que tenha praticado o correspondente procedimento médico.

Lembrando ainda que o atestado médico, segundo o Código de Ética, é um direito do paciente, não podendo ser cobrado, já que é parte integrante da consulta, e não podendo ser negado pelo médico assistente.

Dá-se o nome de laudo ao documento produzido em cumprimento a encargo definido por autoridade competente, resultando na descrição minunciosa de uma perícia.A título de exemplo: o documento que os peritos produzem após uma perícia é um laudo (LPM –laudo médico-pericial), o qual é elaborado tomando por base vários subsídios fornecidos por vários elementos probatórios de convencimento, dentre os quais estão os atestados emitidos pelos médicos assistentes para apresentar ao perito.

É importante frisar que todos os laudos que o periciado tiver, sejam eles atuais ou antigos, devem, idealmente, ser levados à perícia.Existe uma lenda de que os atestados antigos deixam de valer.Isto não é verdade!

O que ocorre é que, de modo geral, se um determinado atestado já foi apresentado em uma perícia prévia, será dispensável apresenta-lo novamente ao perito, não porque tenha perdido o valor, mas sim porque o perito já terá consignado nos sistemas do INSS as informações constantes daquele documento, as quais serão sempre lidas nas perícias futuras.

É importante sempre que possível levarem-se documentos médicos que atestem sobre o estado atual da doença do periciado.

Perícia é momento.As doenças são dinâmicas e nem sempre estanques no tempo, variam de indivíduo a indivíduo, sofrem a interferência de vários fatores, razão pela qual é importante levar um atestado à perícia que dê conta de como aquela doença encontra-se naquele dado momento.

Melhorou, piorou, os tratamentos instituídos foram cumpridos, em qual intensidade contribuíram para melhorar a doença e tornar este trabalhador mais capaz ou incapaz para o gesto laboral que tem segurado no INSS?O perito tem que, ainda que inconscientemente, responder a todas estas perguntas, afinal o que o perito faz é valorar dano, não é diagnosticar doença; é aquilatar em que grau aquela determinada doença, na gravidade em que se encontra no momento da perícia, compromete a capacidade de trabalho do periciado.

4-      Exames médicos –Vale aqui a mesma lógica do item 3, exposta acima.Tanto os exames antigos quanto os novos são importantes para que o perito possa analisar a evolução da doença e de seu impacto no trabalho do segurado.

5-      Receitas médicas

6-      Comprovação de fisioterapia, psicoterapia e outros.

OBS: não é – nem sempre – baseado apenas em um atestado, laudo, receita, exame, relatório ou receituário que o médico perito vai tomar uma decisão.O convencimento do perito calca-se sobre todos estes elementos e mais o exame físico e anamnese (conversa) que ele tem com o periciando na sala de perícias, sendo que, a depender de cada doença, de cada DOENTE e da fase em que se encontram, o subsídio que leva ao convencimento do perito, dentre todos estes citados, pode variar desde muito de apenas um deles até pouco de vários deles.

 

 

28 ideias sobre “O que levar no dia da perícia ?

  1. Minha mãe já esteve afastada por problemas de depressão durante 18 meses pelo inss, voltou ao trabalho, e agora depois de uma ano teve uma recaida e o psiquiatra afastou novamente.O cid f32.2 e 41.8, será que ela será afastada novamente, sei que ela ñ esta bem, e temo ter q voltar ao trabalho.aguardo resposta!obrigado!

  2. O PERITO DISSE QUE MEU PAI ESTA ABITO AO TRABALHO ,ELE TEVE AVC PARALISOU O LADO ESQUERDO USA FRAUDA ESTA COM DIFICULDADE NA FALA , E NA MEMORIA TEM DIA QUE ESTÁ MUITO AGRESSIVO BATE EM TODOS É QUEBRA TUDO ,TEM UM FORÇA ENCRÍVEL .ELE ESTÁ ABITO AO TRABALHO?

  3. Cesar Augusto Alves Alves SABE OQ TU FAZ ???VAI SE FERRA SEU MERDA!! PERGUNTEI ACHANDO QUE ALGUEM FOSSE ME AJUDA !!MAS PELO QUE VEJO SÓ VC O MAIS BABACA D TODOS OS TEMPOS BERCEU MEUS ERROS DE PORTUGUES!!VALEU MALANDRO MAS DA PROXIMA VE SE TEM MAIS CRIATIVIDADE !!PRQ SE VEM ATE ESSA PAGINA PRA OFENDER QUEM TA PRECISANDO DE AJUDA É MELHOR QUE VOSSA SENHORIA MANTENHA SUA BOCA FECHADA!!! AA E PRA TERMINAR VC DEVE SE PARENTE DA NOSSA AMIGA Norma Viana Dos Santos Rodrigues Alves outra babaca !!

  4. Marcieli Mokan pelo q eu saiba…. o atestado e o laudo médico tem validade de 30 dias, isso pq estou afastada desde 2009…. mas pelo q eu li e entendi neste artigo o atestado é válido se vc não tiver apresentado a perícia ainda, ou seja, se for sua primeira perícia ele é válido, segundo este artigo, vale lembrar q eu durante este tempo que estou afastada sempre apresentei laudos e atestados com data abrangendo 30 dias…. espero ter te ajudado…. abraços fica com Deus…..

  5. Uma das coisas que eu acho um absurdo é um perito, ir contra o laudo de 2 ou mais profissionais…. mostrando assim um falta de ética dantesca. O especialista (psiquiatra) e o psicologo avaliam uma pessoa com depressão bipolar, mostram atraves de laudos que o paciente esta impossibilitado de exercer suas funções. Ai vem os deuses da sabedoria (alguns "peritos" ) e dizem indeferem o pedido, isso após avaliar as vestimentas, maneira de agir, resposta de perguntas sem nexo. Os peritos possuem uma tabela de CID e é por ali que ele lhe afasta ou não. Infelizmente isso é deploravel, a pessoa contribui durante 20, 30 anos para o inss, e quando precisa é tratado como um lixo que necessita de um favor. Não estou generalizando, apenas mostrando que existe uma falta de moralidade e etica, ja que enquanto uns deferem ou indeferem o mesmo pedido. Numa ocasio em que me fora recusado o pedido de auxilio, entrei com a reconsideração e o grande perito me disse o seguite: Não posso lhe afastar já que o colega indeferiu seu pedido seria anti ético. RIDICULO, é por isso que antes e depois de pericias procuro saber o CRM do perito que me atendeu, pois ´so assim pposso cobra-lo no caso de uma piora por sua capacidade de avaliar.

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