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Sab25102014

Última atualização:Sab, 25 Out 2014 1pm

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Vistoria realizada pelo MP/AC constata falta de medicamentos e médicos nos presídios

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da 4ª Promotoria Criminal, com atribuições perante a Vara de Execuções Penais, está realizando uma série de visitas de inspeção no sistema penitenciário da capital. Nos dias 19 e 20 deste mês, a promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda Braz, acompanhada do assessor militar do MP/AC, coronel Romário Célio, esteve na Unidade de Regime Fechado Antônio Amaro e na Unidade de Regime Fechado Feminino.

A primeira visita foi ao presídio Antônio Amaro, onde se encontram 138 presos. Hoje pela manhã, a promotora realizou inspeção na unidade feminina, onde 170 pessoas cumprem pena, sendo que a maioria é por envolvimento com o tráfico de drogas.

Durante a fiscalização, a promotora verificou as condições estruturais dos estabelecimentos prisionais e conversou com os reeducandos. A maioria deles reclamou que faltam medicamentos e atendimento médico. Diante da situação, o MP/AC enviou ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pedindo informações sobre o problema, mas ainda aguarda resposta. “As reclamações expostas pelos reeducandos foram registradas e ficou claro, de forma uníssona, que vários reeducandos são atingidos pela falta de encaminhamento ao atendimento médico e medicação”, ressaltou a promotora.

No dia 05 deste mês a inspeção foi realizada no presídio Francisco de Oliveira Conde, onde foram colhidas informações no tocante à alimentação e atendimento de saúde fornecidos pela unidade prisional. Entre as medidas tomadas após essa visita destaca-se o pedido de informações ao Corpo de Bombeiros sobre a existência de extintores de incêndio e a validade desses equipamentos.

O trabalho, além do aspecto de fiscalização mensal habitualmente realizado pelo Ministério Público, envolve também alguns atendimentos, sendo a maioria para fins de constatação do alcance do cumprimento de pena para progressão do regime. Entretanto, muitas das reclamações não procedem.

Nas inspeções, a promotora também verificou como está o andamento do projeto ‘Pintando a Liberdade’, que promove a ressocialização dos presos por meio da fabricação de materiais esportivos. A proposta é proporcionar profissionalização, além do que, os detentos reduzem um dia da pena para cada três dias trabalhados e recebem salário de acordo com a produção. Atualmente, estão sendo produzidas 35 mil bolas e 700 redes por ano nos presídios do Acre. Todo o material é distribuído para as escolas públicas.

As informações são da Agência de Notícias - MP/AC.

 

Nota de Esclarecimento 

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em resposta a matéria veiculada neste site que trata da falta de medicamento e atendimento médico em unidades prisionais, esclarece que todos os procedimentos já foram dotados.

A Sesacre Informa que a Divisão Estadual de Vigilância Sanitária realizou uma fiscalização no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, com a apresentação do laudo de inspeção e relatório detalhado da situação encontrada, tendo sido encaminhado à direção penitenciária, com a exigência de cumprimento no prazo de 30 dias.

Todavia, a gerencia da Divisão Estadual de Vigilância Sanitária salienta que o assunto em pauta e a questão relacionada à suposta falta de medicamentos são ambos de atribuição da Vigilância Sanitária Municipal, razão pela qual a solicitação foi repassada para o município, que por sua vez, deverá posteriormente encaminhar o resultado a promotoria. 

Atenciosamente, 

Assessoria de Comunicação Sesacre

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